Projeto de Resolução Nº 2/2019
Tipo: Vereador
Data: 06/02/2019
Protocolo: 00642/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores dispondo, quanto a composição de Comissão Especial de Inquérito, ser o 1º Subscritor do Requerimento de Instauração, seu Presidente, mantendo os demais procedimentos para a escolha dos demais integrantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR - RI - CPI 1º Subscritor é Presidente | .doc | 06/02/2019 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/03/2019
Complemento: Projeto/ Resolução arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 29/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/03/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (26/03/2019)
Resposta: 27/03/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Resolução 1.231
Resposta: 27/03/2019
Complemento: promulgada pelo Presidente da Câmara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª S.O (21/03/2019)
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/03/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/03/2019
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 21/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/02/2018 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Designa o Ver. Jean Charles como relator, vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 15/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Devolvido sem parecer, tendo em vista a renúncia do Presidente da Comissão de Justiça.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/02/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2019 | 27/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2019 - Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores dispondo, quanto a composição de Comissão Especial de Inquérito, ser o 1º Subscritor do Requerimento de Instauração, seu Presidente, mantendo os demais procedimentos para a escolha dos demais integrantes.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Resolução Nº 1231 | 27/03/2019 |
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores dispondo, quanto a composição de Comissão Especial de Inquérito, ser o 1º Subscritor do Requerimento de Instauração, seu Presidente, mantendo os demais procedimentos para a escolha dos demais integrantes.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2019 | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | 2ª Discussão |