Projeto de Lei Nº 15/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2019
Protocolo: 00699/2019
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos de passageiros a pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade, na forma específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Transporte Público Idoso | .rtf | 08/02/2019 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2020
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ver. Jean Dornelas solicitou no plenário na 12ª Sessão Ordinária (05/05/2020) a retirada do projeto
Resposta: 06/05/2020
Complemento: disponível na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 08/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 31/10/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 06/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 31/10/2019
Complemento: nada a opor, sugere debate mais amplo do tema
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 31/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Pedro Roberto, com vistas aos Vers. Peixão e Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/10/2019 - Prazo: 22/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 18/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
Resposta: 16/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 22/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista 1 sessão
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
Resposta: 18/09/2019
Complemento: Vista -1 sessão - Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 14/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - Ver. Jorge
Resposta: 16/09/2019
Complemento: vista efetuda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
Resposta: 22/05/2019
Complemento: Vista, 5 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/03/2001 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/03/2019
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 21/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 20/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2019
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas aos vereadores Jorge Menezes e Fábio Marcondes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 15/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Devolvido sem parecer, tendo em vista a renúncia do Presidente da Comissão de Justiça.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/02/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 | 27/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos de passageiros a pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade, na forma específica.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2019 | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/05/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2019 | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 37/2019 | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | 1ª Discussão |