Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2019
Protocolo: 01374/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.730.733,94 (Quatro milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e trinta e três reais, noventa e quatro centavos), na Secretaria Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Of nº 017 | .doc | 06/03/2019 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/04/2019 - Prazo: 19/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/04/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 10/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.184
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final na Emenda 01/19
Resposta: 15/04/2019
Complemento: pela ilegalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/04/2019
Complemento: parecer pela ilegalidade da emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/04/2019 - Prazo: 12/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/04/2019
Complemento: parecer pela ilegalidade da emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 10/04/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 01/19
Resposta: 11/04/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Pedro Roberto, com vistas ao Ver. Jean Charles p/ parecer na Emenda 01/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (09/04/19)
Resposta: 10/04/2019
Complemento: Prejudicada a votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 03/04/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/04/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/04/2019
Complemento: Avocou, nada a opor,com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2019 - Prazo: 03/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
Resposta: 03/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação, com parecer oral da Comissão de Justiça, Ver. Jean Charles e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/03/2019
Complemento: Anexada emenda 01/19 ao projeto de Lei nº 28/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 25/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/03/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 12/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/03/2019
Complemento: Avocou, solicitou parecer Jurídico, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/03/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 22/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.730.733,94 (Quatro milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e trinta e três reais, noventa e quatro centavos), na Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 28/03/2019 |
Art. 1º O Art.1º do Projeto de Lei 028/2019 passará a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 14566 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 17/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.730.733,94 (Quatro milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e trinta e três reais, noventa e quatro centavos), na Secretaria Municipal de Educação. | |
| Lei Ordinária Nº 13184 | 17/04/2019 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.730.733,94 (Quatro milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e trinta e três reais, noventa e quatro centavos).
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2019 | 9ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2019 | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/04/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 11/2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | 2ª Discussão |