Projeto de Lei Nº 37/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2019
Protocolo: 01800/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2019.03.25 - PL Inspeções Viadutos | .docx | 25/03/2019 | 42,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2020
Complemento: Projeto/ veto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 07/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 07/03/2020
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 06/03/2020
Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental, foi promulgada a Lei nº 13.438 (VETO TOTAL nº 18/2019)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária ( 03/03/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 28/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 25/11/2019
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 06/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
Resposta: 06/11/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 10/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 08/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 30/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 08/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 30/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/09/2019
Complemento: nada a opor, com vistas a Ver. Karina e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 27/09/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
Resposta: 18/09/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/05/2019
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/05/2019 - Prazo: 13/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Dir. Jurídica
Resposta: 20/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 09/05/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 08/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/04/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/04/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/03/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 | 09/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14769 ao Projeto de Lei Nº 37/2019 | 06/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 13438 | 06/03/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2019 | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2019 | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/11/2019 | 2ª Discussão |