Projeto de Lei Nº 38/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2019
Protocolo: 01806/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Obras Públicas paralisadas | .rtf | 25/03/2019 | 22,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto arquivado, conforme art. 137, Regimento Interno.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Aprovada
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 02/19
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/01/2020
Complemento: Recesso Parlamentar
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/19
Resposta: 17/12/2019
Complemento: À comissão de Justiça e Redação p/ parecer na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 20/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões
Resposta: 17/12/2019
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Vista solicitada pelo autor - 4 sessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 20/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/06/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise, conforme solicitado pelo Ver. Jorge Menezes
Resposta: 06/06/2019
Complemento: Anexada a emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/05/2019 - Prazo: 17/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Dir. Jurídica
Resposta: 20/05/2019
Complemento: Encaminhar ao autor do Projeto para analisar as providências sugeridas pela Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 13/05/2019
Complemento: Parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/04/2019 - Prazo: 08/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/04/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/04/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/03/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 13/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 06/06/2019 |
Altera a redação dos arts. 3º e 4º:
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 13/12/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, informações sobre as obras públicas municipais e convênios sociais paralisados, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2019 | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | 1ª Discussão |