Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2019
Protocolo: 02582/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| oF.028 | .doc | 23/04/2019 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/08/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 600
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª SO (13/08/2019)
Resposta: 14/08/2019
Complemento: Aprovado na 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. RENATO PUPO
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 12/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 09/08/2019
Complemento: De acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 10/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 08/08/2019
Complemento: Nada a opor. Vista ao Ver. Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/08/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Cláudia e Renato
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária (16/07/2019)
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 30/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/05/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 04/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/05/2019 - Prazo: 06/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/05/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14682 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 | 14/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal. | |
| Lei Complementar Nº 600 | 14/08/2019 |
Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2019 | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2019 | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 2ª Discussão |