Projeto de Lei Nº 66/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2019
Protocolo: 03154/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Institui o passe livre aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo urbano do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Passe Livre | .doc | 16/05/2019 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 24/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 23/12/2020
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.694/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária (19/12/2020) - 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020 - Prazo: 23/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição dos vetos para providências
Resposta: 23/12/2020
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 26/06/2020
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (09/06/20)
Resposta: 10/06/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2020 (02/06/20)
Resposta: 03/06/2020
Complemento: votação prejudicada pela ausência do vereador.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 04/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: À Família da Saudosa Sr.ª Ivone Marostegan Peti
Envio: 04/09/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão.
Resposta: 19/08/2019
Complemento: Conforme parecer da folha 5 à 13, opino pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 14/08/2019
Complemento: acompanha o parecer jurídico, vota pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 04/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2019
Complemento: Designou relator o Vereador Jorge Menezes com vistas ao Ver. Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 17/07/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Institui o passe livre aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo urbano do Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Autógrafo Nº 14946 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Institui o passe livre aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo urbano do Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13694 | 23/12/2020 |
Institui o passe livre aos integrantes da Guarda Civil Municipal no transporte coletivo urbano do Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2020 | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | 2ª Discussão |