Projeto de Lei Nº 69/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2019
Protocolo: 03307/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 042 | .doc | 20/05/2019 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/08/2019 - Prazo: 06/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 06/08/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/08/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.248
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária (30/07/2019)
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 23/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (23/07/19)
Resposta: 24/07/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 27/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 22/05/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14639 ao Projeto de Lei Nº 69/2019 | 31/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 13248 | 01/08/2019 |
Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2019 | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2019 | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/07/2019 | 2ª Discussão |