Data: 01/08/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MERCADO MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 069/19 .docx 06/08/2019 20,3 KB
13248 .pdf 07/08/2019 246 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8710 29/07/2002

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 69/2019 20/05/2019 Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 06/08/2019 b-2

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