Lei Ordinária Nº 13248
Data: 01/08/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MERCADO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 069/19 | .docx | 06/08/2019 | 20,3 KB | |
13248 | 07/08/2019 | 246 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8710 | 29/07/2002 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 69/2019 | 20/05/2019 |
Altera dispositivo da Lei nº 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 06/08/2019 | b-2 |