Projeto de Lei Nº 22/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2019
Protocolo: 01081/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Retoma o vigor da Lei Municipal nº. 11.880, de 26 de fevereiro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- NOME MUNICIPIO PUBLICIDADE | .doc | 25/02/2019 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2020
Complemento: Projeto com substitutivo/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/04/2020 - Prazo: 21/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 21/04/2020
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2020)
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 06/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 16/04/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.457
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (18/02/2020)
Resposta: 19/02/2020
Complemento: vista - 1 sessão - Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2019
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 18/11/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ no substitutivo e emenda
Resposta: 30/10/2019
Complemento: pelo legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 18/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 30/10/2019
Complemento: pela legalidade do substitutivo e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo e emenda, a pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 17/10/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/19 ao substitutivo, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2019
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica no substitutivo e na Emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 03/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 01 ao substitutivo
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01 ao Substitutivo 01/19
Resposta: 30/08/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer na Emenda 01 ao substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão no substitutivo
Resposta: 18/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão no substitutivo
Resposta: 18/06/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 18/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no substitutivo
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Designa como relator o Ver. Jorge Menezes, vistas aos vereadores Jean Charles e Pedro Roberto
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Apresentado Substitutivo ao Projeto
Resposta: 17/06/2019
Complemento: À Comissão de Justiça para parecer no substitutivo ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/03/2019 - Prazo: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/03/2019
Complemento: Pela legalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/03/2019 - Prazo: 15/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 02/19
Resposta: 26/03/2019
Complemento: Sem efeito - emenda 02 idêntica à Emenda 01/19 do mesmo autor
Remetente: ZÉ DA ACADEMIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2019 - Prazo: 11/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/19
Resposta: 13/03/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/03/2019
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 01/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no Projeto e Emenda 01/19
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Avocou, o projeto e emenda são legais, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 01/03/2019 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2019
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 14/06/2019 |
Dispõe sobre a publicidade dos gastos com propaganda e o retorno ao vigor da obrigação de utilização da grafia completa do nome do município, pela administração pública.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 19/06/2019 |
Renumera o último artigo do Projeto de Lei nº 22/2019 para art. 3º e altera sua redação
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 17/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Retoma o vigor da Lei Municipal nº. 11.880, de 26 de fevereiro de 2016.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14873 ao Projeto de Lei Nº 22/2019 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2019 - Retoma o vigor da Lei Municipal nº. 11.880, de 26 de fevereiro de 2016. | |
| Lei Ordinária Nº 13457 | 16/04/2020 |
Dispõe sobre a publicidade dos gastos com propaganda e o retorno ao vigor da obrigação de utilização da grafia completa do nome do município, pela administração pública.
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2020 | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2020 | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 2ª Discussão |