Lei Ordinária Nº 13225
Data: 16/07/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP. | .docx | 20/09/2021 | 19,3 KB | |
| LEI 13225 | 23/07/2019 | 416,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11878 | 26/02/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2017 | 25/07/2017 |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/07/2019 | b-1 |