Projeto de Lei Nº 137/2017
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2017
Protocolo: 05154/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA, ESPORTE E LAZER
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Segurança em Piscinas | .doc | 26/07/2017 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2019
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão ordinária (10/9/2019)
Resposta: 11/09/2019
Complemento: mantido o veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/07/2019
Complemento: publicada na página B-01
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/07/2019
Complemento: veto parcial - Sancionada a Lei Municipal nº 13.225/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 26/06/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (25/06/2019)
Resposta: 26/06/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (28/05/19)
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões -Ver. Jorge
Resposta: 12/06/2018
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 28/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (27/02/2018)
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 28/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designaão do Presidente da Comissão
Resposta: 27/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 23/11/2017 - Prazo: 27/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 24/11/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SEGURANÇA, USOS E COSTUMES - VER. RENATO PUPO - Presidente
Envio: 23/11/2017 - Prazo: 27/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/11/2017
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designado pelo Presidente da CF
Resposta: 23/11/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/11/2017 - Prazo: 16/11/2017
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos vereadores Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/10/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 03/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/10/2017
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 29/09/2017
Complemento: Anexado o parecer da comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 21/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/08/2017
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 14/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/08/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 04/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vista aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2017 | 01/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2017 - Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14590 ao Projeto de Lei Nº 137/2017 | 26/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2017 - Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13225 | 16/07/2019 |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2018 | 4ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/02/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 11/2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2019 | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2019 | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | 2ª Discussão |