Projeto de Lei Nº 118/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2019
Protocolo: 04946/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a alienar imóvel sob a forma de permuta, mediante avaliação prévia e licitação pública, com contrapartida mínima representada pela construção do Hospital Municipal; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 21-19 | .doc | 29/07/2019 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/08/2019 - Prazo: 09/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/08/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 07/08/2019
Complemento: sancionada a Lei nº 13.258
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2019 - Prazo: 07/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária (06/08/2019) REQ.URG.ESP 940/19
Resposta: 07/08/2019
Complemento: Aprovado na 1ª e 2ª discussão na sessão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: maioria dos líderes partidários
Resposta: 30/07/2019
Complemento: Assinatura favorável ao projeto de todos os líderes (12 vereadores)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/07/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 30/07/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/07/2019 - Prazo: 30/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 30/07/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vista aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2019 - Prazo: 31/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 31/07/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14679 ao Projeto de Lei Nº 118/2019 | 07/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2019 - Autoriza o Município a alienar imóvel sob a forma de permuta, mediante avaliação prévia e licitação pública, com contrapartida mínima representada pela construção do Hospital Municipal; e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13258 | 07/08/2019 |
Autoriza o Município a alienar imóvel sob a forma de permuta, mediante avaliação prévia e licitação pública, com contrapartida mínima representada pela construção do Hospital Municipal; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 14/2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/08/2019 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 27/2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | 1ª Discussão |