Lei Ordinária Nº 13258
Data: 07/08/2019
Situação: Em Vigor
Classificação: LICITAÇÃO, ALIENAÇÃO DE ÁREA -, HOSPITAIS, IMOVEIS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a alienar imóvel sob a forma de permuta, mediante avaliação prévia e licitação pública, com contrapartida mínima representada pela construção do Hospital Municipal; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 118/19 | .docx | 09/08/2019 | 21,4 KB | |
| 13258 | 13/08/2019 | 365 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13349 | 07/11/2019 | o “caput” do artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2019 | 29/07/2019 |
Autoriza o Município a alienar imóvel sob a forma de permuta, mediante avaliação prévia e licitação pública, com contrapartida mínima representada pela construção do Hospital Municipal; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 09/08/2019 | b-2 |