Data: 07/11/2019

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Retifica o “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.258/19.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 241/19 .docx 08/11/2019 22,5 KB
13349 .pdf 14/11/2019 282,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 13258 07/08/2019 o “caput” do artigo 1º

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 258/2019 31/10/2019 Retifica o “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.258/19.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 08/11/2019 b-3

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