Projeto de Lei Nº 189/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2019
Protocolo: 05809/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI FUMIGENO | .docx | 02/09/2019 | 30,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 30/06/2020
Complemento: VETO TOTAL
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 09/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (09/06/20)
Resposta: 10/06/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 02/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. RENATO PUPO
Envio: 29/04/2020 - Prazo: 04/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 30/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 28/04/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. RENATO PUPO
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da comissão
Resposta: 23/04/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Renato e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 20/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/02/2020 - Prazo: 17/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 13/02/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2019 (17/12/19)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 10/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 14/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/09/2019
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/09/2019 - Prazo: 06/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/09/2019
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças, Saúde e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2019 | 08/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2019 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14947 ao Projeto de Lei Nº 189/2019 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2019 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2020 | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | 2ª Discussão |