Ordem do dia Nº 47/2019 - 47ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 47ª SO | .docx | 18/12/2019 | 19 KB |
Matérias
Vetos
1 - 23/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.309/18, originado do Projeto de Lei nº 224/17, do Ver. Gerson Furquim, que dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 26/2018, VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.320/18, originado do Projeto de Lei nº 206/2017, do Ver. Celso Luiz de Oliveira – “Peixão”, que dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 31/2018, VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.361/2018, originário do Projeto de Lei nº 066/2018, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 32/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.362/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 26/17, do Ver. Gerson Furquim, que altera o § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 33/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.368/18, originado do Projeto de Lei 30/18, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre isenção do pagamento de área azul para veículos oficiais de imprensa. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
6 - 40/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.392/18, originada do Projeto de Lei Complementar nº 20/18, do Ver. Zé da Academia, que altera o Art. 20, Parágrafo Único, I, “B”, da Lei Complementar Nº 53, de 06 de maio de 1996, determinando a observância, sem exceções, de normas técnicas municipais na poda de vegetação de porte arbóreo por parte de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e federais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
7 - 44/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.408/18, originado do Projeto de Lei nº 142/18, do Ver. Renato Pupo, que autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
8 - 46/2018, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.411/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 38/18, da Verª Cléa Dometilde Rodrigues, que altera o §1º do artigo 3 da Lei Complementar nº 554 de 22 de março de 2018, ampliando a compreensão do presente parágrafo aos doadores voluntários de sangue e aos servidores convocados para serviços eleitorais. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
9 - 47/2018, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 14.422/18, originado do Projeto de Lei 75/18, da Ver.ª Cláudia De Giuli, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
10 - 3/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.549/19, originado do Projeto de Lei 144/18, do Ver. Anderson Branco, que assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
11 - 6/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.617/19, originado do projeto de lei nº 02/19, do Ver. Zé da Academia, que institui a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
12 - 8/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.637/2019, originário do Projeto de Lei nº 027/2019, do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a obrigatoriedade na renovação do Alvará Municipal de Funcionamento para os Centros de Formação de Condutores a cada semestre. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
13 - 9/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.642/2019, originário do Projeto de Lei nº 047/2019 do Vereador Anderson Branco, que assegura a prestação de assistência leito hospitalar para munícipes com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
14 - 10/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.640/2019, originário do Projeto de Lei nº 043/2019, da Vereadora Karina Caroline, que dispõe sobre a realização de avaliação psicológica anual em alunos da Rede Municipal de Ensino. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
15 - 12/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.735/19, originado do Projeto de Lei nº 45/19, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde privada, do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
16 - 13/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.743/19, originado do Projeto nº 114/19, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
17 - 14/2019, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.744/19, originado do Projeto de Lei nº 151/18, do Ver. Jean Charles O.D. Serbeto, que altera a Lei Municipal nº 8.519 de 11 de dezembro de 2001, uso do Lago 03 da Represa Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
18 - 17/2019, VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 14.773/2019, originado do Projeto de Lei Complementar nº 029/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
19 - 18/2019, VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.769/2019, originado do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 232/2019, Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 159/2019, Altera o art. 52 da Lei Municipal nº 5616, de 16 de setembro de 1994. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 190/2019, Os produtos que estiverem à venda e em promoção no Comércio na cidade de São José do Rio Preto, deverão constar em cartaz colocado ao lado do produto a sua data de validade. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 242/2019, Altera o Parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 10.030, de 2 de janeiro de 2008. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 32/2019, Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 189/2019, Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 222/2019, Dispõe sobre filas e vagas preferenciais dos portadores de Fibromialgia no Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 227/2019, Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais vivos em eventos públicos ou privados. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
9 - 236/2019, Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Churrascão Sertanejo”, promovido pelo G10 a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
10 - 237/2019, Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o “Chopp Fest”, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
11 - 279/2019, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto, o “FÓRUM SBT CONECTA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUAS PERSPECTIVAS”, a ser realizado anualmente, no mês de novembro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
12 - 281/2019, Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993. (VOTAÇÃO: Maioria simples)