Projeto de Lei Nº 201/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2019
Protocolo: 06454/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre transporte escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Transporte Escolar PL ano do veículo e publicidade | .docx | 03/12/2019 | 22,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2020
Complemento: projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (18/02/2020)
Resposta: 19/02/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/01/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Resposta: 07/01/2020
Complemento: aguardando apreciação do veto parcial
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/01/2020 - Prazo: 04/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/01/2020
Complemento: publicada na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 08/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 30/12/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.393, com veto parcial
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 04/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
Resposta: 04/12/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2019 - Prazo: 11/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
Resposta: 11/12/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final no projeto
Resposta: 06/11/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 29/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão
Resposta: 30/10/2019
Complemento: pelo legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/10/2019 - Prazo: 18/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 29/10/2019
Complemento: parecer pela inconstitucionalidade formal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 17/10/2019
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 07/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/10/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2019 | 17/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - Altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre transporte escolar.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14797 ao Projeto de Lei Nº 201/2019 | 11/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2019 - Altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre transporte escolar. | |
| Lei Ordinária Nº 13393 | 30/12/2019 |
Altera os artigos 2º e 15 da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre transporte escolar.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2019 | 45ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2019 | 46ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | 2ª Discussão |