Projeto de Lei Nº 229/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2019
Protocolo: 06787/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de 1.269,67 metros quadrados no Jardim Soraia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 103 | .doc | 07/10/2019 | 182 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/10/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/10/2019 - Prazo: 06/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 17/10/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.339
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (15/10/2019)REQ.URG. 1388/19
Resposta: 16/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: favorável
Resposta: 11/10/2019
Complemento: favorável pela maioria dos líderes partidários
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/10/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/10/2019
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/10/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14748 ao Projeto de Lei Nº 229/2019 | 16/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de 1.269,67 metros quadrados no Jardim Soraia. | |
| Lei Ordinária Nº 13339 | 17/10/2019 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de 1.269,67 metros quadrados no Jardim Soraia.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2019 | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 20/2019 | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | 1ª e 2ª Discussão |