Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2019
Data: 01/11/2019
Protocolo: 07301/2019
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 36 da Lei nº 9.678 de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre proibições à atividade de ambulantes no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SUBSTTUTIVO PL 203 | .doc | 01/11/2019 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 | 03/12/2019 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Altera o artigo 36 da Lei nº 9.678 de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre proibições à atividade de ambulantes no município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 203/2019 | 24/09/2019 | Altera o artigo 36 da Lei nº 9.678 de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre proibições à atividade de ambulantes no município. |