Projeto de Lei Nº 264/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2019
Protocolo: 07487/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.157.646,45 (oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais, quarenta e cinco centavos), conforme readequação de despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of. 122-19 | .doc | 07/11/2019 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/11/2019
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 18/12/2019
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.368
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (26/11/19)
Resposta: 27/11/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 25/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 20/11/2019 - Prazo: 22/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019 - Prazo: 20/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/11/2019 - Prazo: 22/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo vereador
Resposta: 19/11/2019
Complemento: Devolvido à Dir. Legislativa por estar incluído na pauta da Ordem do Dia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/11/2019 - Prazo: 21/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão
Resposta: 19/11/2019
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão
Resposta: 14/11/2019
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/11/2019
Complemento: o projeto é legal, vista parecer aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14786 ao Projeto de Lei Nº 264/2019 | 27/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2019 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.157.646,45 (oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais, quarenta e cinco centavos), conforme readequação de despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. | |
| Lei Ordinária Nº 13368 | 27/11/2019 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.157.646,45 (oito milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais, quarenta e cinco centavos), conforme readequação de despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2019 | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2019 | 43ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/11/2019 | 2ª Discussão |