Projeto de Lei Nº 273/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2019
Protocolo: 07843/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Corredor de onibus | .doc | 21/11/2019 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/06/2020 - Prazo: 21/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 10/07/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.519/2020
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/07/2020
Complemento: publicado na pag. A-8 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2020 (30/06/20)
Resposta: 30/06/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 16/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 27/05/2020 - Prazo: 29/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2020 - Prazo: 26/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/05/20)
Resposta: 27/05/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 30/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/02/2020
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2019
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 16/12/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/12/2019
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/11/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 273/2019 | 16/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2019 - Permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Autógrafo Nº 14952 ao Projeto de Lei Nº 273/2019 | 01/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2019 - Permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13519 | 10/07/2020 |
Permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo, no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2020 | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2020 | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/06/2020 | 2ª Discussão |