Veto Nº 17/2019
Data: 25/11/2019
Protocolo: 00017/2019
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 14.773/2019, originado do Projeto de Lei Complementar nº 029/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO PARCIAL 17-19 | .doc | 16/12/2019 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Veto/processo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Vista - 1 Sessão - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/12/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/11/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |