Veto Nº 18/2019
Data: 25/11/2019
Protocolo: 00018/2019
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao Autógrafo nº 14.769/2019, originado do Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO TOTAL 18-19 | .doc | 16/12/2019 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2020
Complemento: Veto total arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto e pedindo providências
Resposta: 06/03/2020
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental, promulgada a Lei nº 13.438
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 03/02/2020
Complemento: vista efetuada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Resposta: 18/12/2019
Complemento: Vista 3 sessões - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária (17/12/2019) 15:30h
Resposta: 17/12/2019
Complemento: Vista - 1 Sessão - Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/12/2019 - Prazo: 14/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 11/12/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/12/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/12/2019
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2019 - Prazo: 27/11/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 27/11/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 50/2019 | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 47/2019 | 47ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/12/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 5/2020 | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Discussão Única |