Projeto de Lei Nº 6/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2020
Protocolo: 00129/2020
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Repristina-se a Lei nº 11.880 de 26 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 11.880 repristinar | .doc | 20/01/2020 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2020
Complemento: recebido Ofício GVRP nº 035/2020, solicitando a retirada do projeto protocolado em 20/01/2020.
Resposta: 26/08/2020
Complemento: Projeto retirado e arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 27/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 4(quatro) sessões aprovada na 25ª Sessão Ordinária (04/08/2020)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: 25ª Sessão Ordinária (04/08/2020)
Resposta: 04/08/2020
Complemento: pedido de vista por 4 (quatro) sessões pelo Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2020
Complemento: Aguarda O.D
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2020 (05/05/20)
Resposta: 06/05/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/03/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2020 | 12ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 2ª Discussão |