Projeto de Lei Nº 79/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2020
Protocolo: 01763/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de 90 dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO SEMAE | .doc | 16/03/2020 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/06/2020 - Prazo: 09/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 03/07/2020
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2020 (16/06/20)
Resposta: 16/06/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 12/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 06/05/2020 - Prazo: 11/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2020 (05/05/20)
Resposta: 06/05/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Avocou, o Projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14949 ao Projeto de Lei Nº 79/2020 | 17/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2020 - Dispõe sobre a proibição de corte de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de 90 dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2020 | 12ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/04/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2020 | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | 2ª Discussão |