Projeto de Lei Nº 81/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2020
Protocolo: 01813/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Regulamenta a aplicação do Art. 32, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação do “Departamento de Fiscalização Ambiental”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Departamento de Fiscalizacao Ambiental | .doc | 16/03/2020 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 21/08/2020
Complemento: Veto Total nº 28/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: 25ª Sessão Ordinária (04/08/2020)
Resposta: 04/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2020 (14/07/20)
Resposta: 14/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 06/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 24/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 10/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/06/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 22/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 29/05/2020
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/04/0202
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 19/05/2020
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Legislativa pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2020
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 03/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 | 15/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - Regulamenta a aplicação do Art. 32, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação do “Departamento de Fiscalização Ambiental”, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15043 ao Projeto de Lei Nº 81/2020 | 05/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2020 - Regulamenta a aplicação do Art. 32, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação do “Departamento de Fiscalização Ambiental”, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2020 | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 2ª Discussão |