Projeto de Lei Nº 90/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2020
Protocolo: 02053/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Instituto Educacional Francisco de Assis – IEFA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 055-2020 | .doc | 14/04/2020 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 04/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/06/2020
Complemento: publicada na pág b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 29/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.489
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2020 - Prazo: 26/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (26/05/20)
Resposta: 27/05/2020
Complemento: aprovado na 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2020
Complemento: aguardando OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2020
Complemento: assinador vereadores: Francisco Junior, Cel Jean Charles, Zé Academia, Paulo Pauléra, Jorge Menezes e Karina Caroline.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2020
Complemento: Avoca nada a opor, vista parecer vereadores Pedro Roberto e Verª. Márcia Caldas.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 20/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/05/2020)
Resposta: 20/05/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 15/05/2020 - Prazo: 19/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 18/05/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14923 ao Projeto de Lei Nº 90/2020 | 27/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2020 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Instituto Educacional Francisco de Assis – IEFA. | |
| Lei Ordinária Nº 13489 | 29/05/2020 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Instituto Educacional Francisco de Assis – IEFA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 8/2020 | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/05/2020 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2020 | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/05/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2020 | 15ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | 2ª Discussão |