Projeto de Lei Nº 145/2020
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2020
Protocolo: 03570/2020
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Correção Lei 13484 Doutor José Mércio Xavier Junior | .doc | 23/06/2020 | 264 KB | |
| PL dr José Xavier | 22/06/2020 | 262,8 KB | ||
| Justificativa PL dr José Xavier | 22/06/2020 | 286,1 KB | ||
| Lei dr José Xavier | 22/06/2020 | 170,1 KB | ||
| Publicação Lei dr José Xavier | 22/06/2020 | 234,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/08/2020 - Prazo: 27/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/08/2020
Complemento: publicada na pag b03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 21/08/2020
Complemento: sancionada a Lei nº 13.612
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 11/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O (11/08/20)
Resposta: 11/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2020
Complemento: Aguarda OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (28/07/20)
Resposta: 28/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2020
Complemento: Aguarda O.D
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2020 - Prazo: 24/06/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/06/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15071 ao Projeto de Lei Nº 145/2020 | 12/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 13612 | 21/08/2020 |
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2020 | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2020 | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/08/2020 | 2ª Discussão |