Ordem do dia Nº 26/2020 - 26ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/08/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 26 | .doc | 12/08/2020 | 99 KB | |
| OD 26ª S.O | 11/08/2020 | 366,2 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2020, Altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 23/2020, Dispõe sobre a suspensão do ato de rompimento dos parcelamentos/reparcelamentos de que trata o inciso II do artigo 7º da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009, em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19). (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 17/2020, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 331 de 30 de dezembro de 2010, visando amparar os Guardas Civís Municipais, envolvidos em acidente em serviço ou em razão dele (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 192/2020, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Objeto: Realização da “Aquishow – Feira Nacional da Aquicultura – FENAQUA”. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 200/2020, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo vinculado à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 117/2020, Regulamenta a aplicação do Art. 22º, VI e VII, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 145/2020, Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
5 - 85/2020, Dispõe sobre a criação do SELO “EMPRESA SOLIDÁRIA”, para as Pessoas Jurídicas, Que aderirem ao Programa Destinação Solidária no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 190/2020, Dispõe sobre medidas de proteção aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 236/2020, Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de São José do Rio Preto, em decorrência da Pandemia COVID-19. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 1/2020, Altera o art. 97 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)