Projeto de Lei Nº 147/2020
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2020
Protocolo: 03663/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Altera o artigo 9º da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO UBER | .doc | 24/06/2020 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 19/11/2020
Complemento: Veto total nº 50/2020.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 38ª Sessão Ordinária (03/11/2020).
Resposta: 04/11/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª S.O (20/10/20)
Resposta: 21/10/2020
Complemento: Prejudicada a votação, vereador autor ausente do plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 20/08/2020 - Prazo: 23/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 25/08/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 18/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 20/08/2020
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão,
Resposta: 18/08/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 29/07/2020 - Prazo: 31/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Designa Ver. Celso Peixão (relator), vista aos vereadores Pedro Roberto e Anderson Branco
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (28/07/20)
Resposta: 29/07/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 24/07/2020 - Prazo: 29/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 28/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 24/07/2020
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/07/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/07/2020 - Prazo: 13/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/07/2020 - Prazo: 03/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/07/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2020 | 24/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2020 - Altera o artigo 9º da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15150 ao Projeto de Lei Nº 147/2020 | 04/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2020 - Altera o artigo 9º da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2020 | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2020 | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/10/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2020 | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | 2ª Discussão |