Projeto de Lei Nº 200/2020
Tipo: Executivo
Data: 16/07/2020
Protocolo: 04414/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo vinculado à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 096-2020 | .doc | 16/07/2020 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2020
Complemento: Lei/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/08/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/08/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.608/2020
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/08/2020 - Prazo: 18/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/08/2020
Complemento: publicado pag. B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 11/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O (11/08/20)
Resposta: 11/08/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª S.O (04/08/20)
Resposta: 04/08/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 31/07/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 31/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da CJ.
Resposta: 30/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela Legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 23/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal. Designou Vereadores Jorge Menezes e Jean Charles para parecer da CJ.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2020 - Prazo: 21/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15064 ao Projeto de Lei Nº 200/2020 | 12/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2020 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme convênio firmado com Governo do Estado de São Paulo vinculado à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho | |
| Lei Ordinária Nº 13608 | 14/08/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial no Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 31/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2020 | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/08/2020 | 2ª Discussão |