Projeto de Lei Nº 295/2020
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2020
Protocolo: 05706/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA
Assunto: Assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde, no Município de São José do Rio Preto, o direito de escolher o gênero do profissional médico por quem serão atendidas em consultas médicas, exames e atendimentos de urgência, emergência ou em plantão médico, nos termos previstos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P.LEI ASSEGURA AS MULHERES TER OPÇAO DE ESCOLHER MEDICO HOMEM OU MULHER | .docx | 01/09/2020 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2021
Complemento: Projeto e veto arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2021
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 04/05/2021
Complemento: veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 12/01/2021
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 12:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 11:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/11/2020 - Prazo: 30/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/12/2020
Complemento: legal pela emenda nº 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/11/2020 - Prazo: 01/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 01.
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ZÉ DA ACADEMIA
Envio: 18/11/2020 - Prazo: 23/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista 1 sessão
Resposta: 26/11/2020
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2020 - Prazo: 17/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª S.O (17/11/20)
Resposta: 18/11/2020
Complemento: Vista, 1 sessão - Ver. Zé da Academia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 12/11/2020 - Prazo: 16/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 16/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 12/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. RENATO PUPO
Envio: 15/10/2020 - Prazo: 17/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designa presidente da comissão.
Resposta: 10/11/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: O projeto é meritório, nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 15/10/2020 - Prazo: 17/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/10/2020
Complemento: Designa Ver. Renato Pupo como relator e Vers. Celso Peixão e Claudia de Giuli para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/10/2020 - Prazo: 09/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/10/2020
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 07/10/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 13/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/09/2020
Complemento: solicito parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 11/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 10/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/09/2020 - Prazo: 08/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/09/2020
Complemento: avoco legal. Vista pareceres aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2020
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2020 | 07/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - Assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde, no Município de São José do Rio Preto, o direito de escolher o gênero do profissional médico por quem serão atendidas em consultas médicas, exames e atendimentos de urgência, emergência ou em plantão médico, nos termos previstos.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 295/2020 | 24/11/2020 |
Altera a ementa e os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 295/2020
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
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| Autógrafo Nº 15201 ao Projeto de Lei Nº 295/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 295/2020 - Assegura às usuárias do Sistema Único de Saúde, no Município de São José do Rio Preto, o direito de escolher o gênero do profissional médico por quem serão atendidas em consultas médicas, exames e atendimentos de urgência, emergência ou em plantão médico, nos termos previstos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2020 | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 49/2020 | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |