Projeto de Lei Nº 321/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2020
Protocolo: 06941/2020
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - RADARES PAULÉRA | .docx | 26/10/2020 | 33,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 07/06/2022
Complemento: projeto e veto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (07/06/2022)
Resposta: 07/06/2022
Complemento: veto total mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 10/03/2022
Complemento: Veto total 13/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária de 2022 - 22/02/2022 - 9h
Resposta: 22/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/06/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2020
Complemento: Aguarda O.D
Resposta: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 16/11/2020 - Prazo: 18/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 17/11/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/11/2020 - Prazo: 16/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/11/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 09/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/11/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 10/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/11/2020
Complemento: legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/11/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 30/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 29/10/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade. Designa Vers. Jean Charles e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2020 - Prazo: 28/10/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/10/2020
Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Finanças Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15671 ao Projeto de Lei Nº 321/2020 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 321/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. | |
| Veto Nº 13/2022 | 10/03/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.671/22, originado do Projeto de Lei nº 321/2020, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2021 | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 11/06/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2022 | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/02/2022 | 2ª Discussão |