Lei Complementar Nº 635
Data: 06/11/2020
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera os artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, acrescendo ao Capítulo VI – Do Direito de Superfície – da mesma norma legal, os artigos 37-A e 37-B.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PLC 028/20 | .docx | 10/11/2020 | 30,6 KB | |
LEICOM 635 | 13/11/2020 | 681,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 224 | 06/10/2006 | Altera os artigos 36 e 37 da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2020 | 18/09/2020 |
Altera os artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, acrescendo ao Capítulo VI – Do Direito de Superfície – da mesma norma legal, os artigos 37-A e 37-B.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 10/11/2020 | b02 |