Data: 06/10/2006

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - veto parcial rejeitado- emendas 15 e 16 -

Observações: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 019/92 e o ARTIGO 8º DA LEI Nº 5135/92. - (PUBLICADO DISPOSITIVOS SANCIONADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, EM DECORRÊNCIA DA REJEIÇÃO DO VETO (EMENDAS 15 E 16), DIA 02/12/2006, PÁGINA C 01 JORNAL D! HOJE)


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Altera

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Lei Complementar Nº 17 19/12/1992 Citada
Lei Complementar Nº 19 23/12/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Revoga o art. 8º da Lei 5135
Lei Complementar Nº 29 22/11/1993 Revogada
Lei Ordinária Nº 5749 30/01/1995 Citada
Lei Complementar Nº 49 22/12/1995 Revogada
Lei Complementar Nº 53 06/05/1996 Citada
Lei Complementar Nº 78 07/07/1997 Revogada
Lei Ordinária Nº 8296 26/12/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 8708 25/07/2002 Citada
Lei Complementar Nº 153 19/12/2002 Revogada

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Decreto Municipal Nº 14668 08/04/2009 Alterada
Decreto Municipal Nº 13569 21/05/2007 regulamentada pelo decreto
Lei Complementar Nº 381 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 380 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 379 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 326 29/11/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 11736 17/04/2015 Regulamenta Capitulo VIII, Art. 19 e seguintes.
Lei Complementar Nº 635 06/11/2020 Altera os artigos 36 e 37 da Lei.

Revogada por

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Lei Complementar Nº 651 14/01/2021 revoga

Documentos Relacionados

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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 15/08/2006 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, e revoga a Lei Complementar nº 19/92 e o artigo 8º da Lei nº 5135/92.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 10/10/2006 Caderno Esclusivo, em publicações nos dias 06 e 10/10/0

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