Projeto de Lei Complementar Nº 28/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2020
Protocolo: 06130/2020
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera os artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, acrescendo ao Capítulo VI – Do Direito de Superfície – da mesma norma legal, os artigos 37-A e 37-B.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 144-2020.doc | .docx | 18/09/2020 | 165,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2020
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2020
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/11/2020 - Prazo: 10/11/2020
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 10/11/2020
Complemento: publicada na página b-2 (classificados).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2020 - Prazo: 26/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 10/11/2020
Complemento: Sancionada Lei Complementar 635/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 38ª Sessão Ordinária (03/11/2020).
Resposta: 04/11/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 29/10/2020
Complemento: devolvido sem manifestação do Vereador.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2020 - Prazo: 28/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (27/10/202)
Resposta: 28/10/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VERª KARINA CAROLINE
Envio: 20/10/2020 - Prazo: 22/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 15/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/10/2020
Complemento: avoca projeto é legal, vista parecer Verª. Karina Caroline e Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/10/2020
Complemento: disponibilizado para audiência pública
Resposta: 13/10/2020
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª Audiências Públicas em 13/10/2020 as 9:00h e 9:30h respectivamente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 02/10/2020 - Prazo: 04/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 05/10/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 02/10/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/09/2020
Complemento: avoco legal, vista parecer Ver. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/09/2020
Complemento: 2ª publicação do PLC 28/2020, na pag b03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 24/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/09/2020
Complemento: 1ª publicação do PLC 28/2020, na pag b04
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/09/2020 - Prazo: 23/09/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/09/2020
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15140 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2020 | 04/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2020 - Altera os artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, acrescendo ao Capítulo VI – Do Direito de Superfície – da mesma norma legal, os artigos 37-A e 37-B. | |
| Lei Complementar Nº 635 | 06/11/2020 |
Altera os artigos 36 e 37 da Lei Complementar nº 224, de 06 de outubro de 2006, acrescendo ao Capítulo VI – Do Direito de Superfície – da mesma norma legal, os artigos 37-A e 37-B.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2020 | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/10/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2020 | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | 2ª Discussão |