Data: 04/03/2021

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o Decreto nº 18.731, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para redução do preço de alienação
conforme autorização prevista no §1º, do art. 12, da Lei Complementar nº 350, de 30 de novembro de 2011.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 18.848 .pdf 05/03/2021 1,4 MB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 350 28/11/2011

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18731 24/11/2020

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 05/03/2021 b03

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