Decreto Municipal Nº 18848
Data: 04/03/2021
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERA DECRETO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o Decreto nº 18.731, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para redução do preço de alienação
conforme autorização prevista no §1º, do art. 12, da Lei Complementar nº 350, de 30 de novembro de 2011.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 18.848 | 05/03/2021 | 1,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 350 | 28/11/2011 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18731 | 24/11/2020 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 05/03/2021 | b03 |