Projeto de Lei Nº 20/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2021
Protocolo: 01938/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionárias do transporte público coletivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei frota de ônibus | .docx | 11/03/2021 | 17,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2021
Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRANS./TRANSP/SEGUR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 20/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão
Resposta: 19/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/05/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 14/05/2021
Complemento: Pela legalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela legalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 21/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Dir. Jurídica
Resposta: 23/04/2021
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/04/2021 - Prazo: 13/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 19/04/2021
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto e de sua emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 05/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda, conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 08/04/2021
Complemento: solicita parecer jurídico no projeto e na emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 31/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no projeto e na emenda
Resposta: 31/03/2021
Complemento: Em relação ao Projeto e a Emenda, designou como relator o Ver. Jean Charles e vistas ao Ver. Bruno Marinho,
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda nº 01 ao Projeto
Resposta: 12/03/2021
Complemento: Juntada a emenda ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2021 - Prazo: 17/03/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/03/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Transporte e concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 12/03/2021 |
Altera a redação dos §§3º e 4º do art. 2º do Projeto de Lei nº 20/2021, que regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionários do transporte público coletivo, e dá outras providências
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2021 | 19/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Regula a quantidade de veículos a serem utilizados pelas empresas concessionárias do transporte público coletivo, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |