Projeto de Lei Nº 55/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2021
Protocolo: 02954/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| agencia bancária | .docx | 03/05/2021 | 23,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2021
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 18/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/09/2021
Complemento: publicado na pag. b-3 (class).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Presidente da Câmara para promulgação da Lei
Resposta: 17/09/2021
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 13.943/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo p/ ciência e providências quanto à rejeição do veto
Resposta: 17/09/2021
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/9/21)
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 08/07/2021
Complemento: VEto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/06/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Membro
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 28/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR: VER. BRUNO MARINHO - Presidente
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/05/2021
Complemento: nada a opor. Designa vers. Claudia de Giuli e Jorge Menezes para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 20/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 18/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 17/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 14/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 14/05/2021
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 10/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 12/05/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 07/05/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 07/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 05/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 12/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15252 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 23/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13943 | 17/09/2021 |
Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2021 | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/06/2021 | 2ª Discussão |