Projeto de Lei Nº 178/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2021
Protocolo: 05235/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Banco de Ração Municipal | .docx | 16/07/2021 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/02/2022
Complemento: publicada na página 2/3 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 14/02/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.121
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 14:00h
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 9h
Resposta: 25/01/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 09/09/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 30/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Robson Ricci, conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 03/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 30/08/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Robson Ricci, conforme designação da Presidente
Resposta: 30/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 30/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Verª. Cláudia De Giuli (Presidente)
Resposta: 30/08/2021
Complemento: designou relator o Ver. Junior, com vistas aos Vereadores Robson Ricci e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura - membro
Resposta: 27/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 26/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 18/08/2021
Complemento: avoco nada a opor, vista parecer Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 12/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/21, Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 11/08/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda. Vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/21 - Ver Cláudia de Giuli
Resposta: 05/08/2021
Complemento: À Comissão de Juatiça e Redação p/ parecer na Emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Jean Charles após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/08/2021
Complemento: a autora apresentou Emenda, em atenção à observação do Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 26/07/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 23/07/2021
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direito dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2021 | 26/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 178/2021 | 05/08/2021 |
Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 178/2021.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
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| Autógrafo Nº 15660 ao Projeto de Lei Nº 178/2021 | 02/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14121 | 14/02/2022 |
Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2022 | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/01/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2022 | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado