Projeto de Lei Nº 187/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2021
Protocolo: 05437/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente, em 21 (vinte e um) de setembro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Dia do Atleta Paralímpico | .doc | 26/07/2021 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2021
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 22/09/2021
Complemento: publicada na página 3 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 04/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 20/09/2021
Complemento: Sancionada a Lei Municipal 13.944/2021.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021)
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 29/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/08/2021
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra
Resposta: 28/07/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15463 ao Projeto de Lei Nº 187/2021 | 10/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2021 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente, em 21 (vinte e um) de setembro. | |
| Lei Ordinária Nº 13944 | 20/09/2021 |
Inclui no Calendário Oficial do Município o dia do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente, em 21 (vinte e um) de setembro.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 2ª Discussão |