Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Tipo: Modificativa
Data: 12/08/2021
Protocolo: 05988/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: ALTERA O ART. 3º, ART. 4º, ART. 5º, ART. 6º E ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA - PROJETO DE LEI 04-2021 | .docx | 12/08/2021 | 23,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 09/09/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - ALTERA O ART. 3º, ART. 4º, ART. 5º, ART. 6º E ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 05/02/2021 | Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA aos direitos assegurados no art. 3º da Lei Nacional nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |