Veto Nº 61/2021
Data: 04/11/2021
Protocolo: 00061/2021
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao Autógrafo nº 15.523/2021, originado do Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inclusão de lactantes com ou sem comorbidades no grupo preferencial de vacinação contra a COVID-19 de doses remanescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 170-2021 - Autógrafo nº 15.523 | .doc | 04/11/2021 | 174,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2022
Complemento: Veto e projeto arquivados
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto, para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 14:00h
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 12/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho p/ parecer
Resposta: 16/11/2021
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 12/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/11/2021
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 08/11/2021 - Prazo: 11/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 10/11/2021
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Ver. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2021 - Prazo: 11/11/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 11/11/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2022 | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JULIO DONIZETE
Contra (5) - ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA
Ausente (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado