Veto Nº 5/2022
Data: 04/01/2022
Protocolo: 00005/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.635/21, originado do projeto de lei nº 84/21, de autoria do Vereador Pedro Roberto, que dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 002-2022 | .doc | 04/01/2022 | 180 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2022
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 26/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/02/2022
Complemento: publicado na pag. b-1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação a Lei
Resposta: 25/02/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.128/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto
Resposta: 25/02/2022
Complemento: Não houve providências no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária de 2022 - 22/02/2022 - 14h
Resposta: 23/02/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/01/2022 - Prazo: 01/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão - Ver. Jean Charles
Resposta: 28/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 31/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/01/2022
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Ver. Marinho e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 04/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2021 | 28/06/2021 |
Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2022 | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/02/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Contra (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado