Ordem do dia Nº 10/2022 - 10ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 18/02/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 10ª SO | .doc | 30/03/2022 | 92 KB | |
| OD 10 SO | 18/02/2022 | 519 KB |
Matérias
Vetos
1 - 2/2022, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.588/21, originado do Projeto de Lei nº 242/21, de autoria do Ver. Julio Donizete, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores, para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Área Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 5/2022, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.635/21, originado do projeto de lei nº 84/21, de autoria do Vereador Pedro Roberto, que dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 7/2022, Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos servidores da Administração Direta e indireta, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 358/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 416/2021, Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.956, de 15 de julho de 2021. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 419/2021, Modifica as Leis n° 3359/1983 e n° 9678/2006, isentando os ambulantes típicos, que atuam nos semáforos, do pagamento de taxa de licença; diminui o tempo mínimo de residência no Município, e estabelece critérios para o grau de dificuldade do sustento familiar. (VOTAÇÃO: Maioria simples)