Projeto de Lei Nº 84/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2021
Protocolo: 06799/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 842021-projeto energia fotovoltaica - 001 | .doc | 10/09/2021 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2022
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 26/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/02/2022
Complemento: publicado na pag b-1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 25/02/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.128/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/eto
Resposta: 25/02/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (22/02/2022) - 14:00h
Resposta: 23/02/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 10/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/01/2022
Complemento: Veto Total nº 05/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária - às 9h
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista - 2 sessões
Resposta: 21/09/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (09/09/2021)
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Pedro Roberto
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA -
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto Ver. Marinho
Resposta: 27/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA -
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 19/08/2021
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 24/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA -
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 17/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Cláudia de Giuli, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA -
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 12/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer, Ver. Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 17/08/2021
Complemento: designa relator Verª. Cláudia De Giuli, vista parecer Ver. Renato Pupo
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA -
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS
Envio: 11/08/2021
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA:
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 10/08/2021
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA -
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS
Envio: 04/08/2021
Complemento: Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes para vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021)
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE FINNACAS
Envio: 20/07/2021
Complemento: Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 30/07/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Pauléra
Resposta: 09/12/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 19/07/2021
Complemento: Ver. Bruno Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 12/07/2021 - Prazo: 19/07/2021
Complemento: Ver. Jean Charles, p/ parecer após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 19/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 12/07/2021
Complemento: Anexado parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/07/2021
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/07/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 30/06/2021
Complemento: Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/06/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15635 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 5/2022 | 04/01/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.635/21, originado do projeto de lei nº 84/21, de autoria do Vereador Pedro Roberto, que dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14128 | 25/02/2022 |
Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021 | 31/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços público municipais e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2021 | 54ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 2ª Discussão |