Projeto de Lei Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2022
Protocolo: 00028/2022
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóveis públicos municipais, em favor da Assistência Social Formosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 003-2022 (1) | .doc | 12/01/2022 | 188 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/03/2022
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 10/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 10/03/2022
Complemento: publicada na pág. 3 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 23/02/2022
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.124/22.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária de 2022 - 22/02/2022 - 9h
Resposta: 22/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária - 08/02/22 - 9h
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação - Ao ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 03/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES E PERMISSÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 02/02/2022
Complemento: maioria dos líderes partidários em acordo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 02/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco - Presidente da Comissão
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão - Ao Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 02/02/2022
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Avocou, pela legalidade do Projeto. Designa Vers. Bruno Marinho e Jean Charles para vistas.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/01/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15672 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóveis públicos municipais, em favor da Assistência Social Formosa. | |
| Lei Ordinária Nº 14124 | 23/02/2022 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóveis públicos municipais, em favor da Assistência Social Formosa.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2022 | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2022 | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Ausente (1) - JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado