Projeto de Lei Nº 62/2022
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2022
Protocolo: 03046/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/04/2022 | 415,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2022
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 03/11/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 04/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/11/2022
Complemento: publicado na pag. B-11
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 03/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 31/10/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.259/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 31/10/2022
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária (25/10/22)
Resposta: 26/10/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 06/06/2022
Complemento: Veto total nº 33/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (17/05/2022)
Resposta: 17/05/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 13/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor ao projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 13/05/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 15/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Saúde
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei 62/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Resposta: 13/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 13/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer PL 62/2022, nada a opor.
Resposta: 12/05/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 12/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer PL 62/2022, nada a opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/05/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (emenda 01 aprovada)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: na emenda
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: ao projeto
Resposta: 05/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Comissão de Justiça e Redação (voto final)
Resposta: 05/05/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto - Comissão de Justiça e Redação (voto final)
Resposta: 05/05/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Complemento: A emenda é legal
Resposta: 28/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 28/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: A emenda e legal
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Complemento: parecer pela legalidade
Resposta: 28/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 28/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/04/2022
Complemento: parecer pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2022
Complemento: Parecer Pela Legalidade - Emenda 01 do PL 62/2022
Resposta: 25/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2022
Complemento: Parecer Pela Legalidade do Projeto 62/2022
Resposta: 25/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda ao projeto após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer - Emenda 01 do PL 62/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Projeto 62/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade
Resposta: 20/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 20/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: na Emenda 01/22
Resposta: 20/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: no projeto 62/22
Resposta: 20/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer na emenda 01 conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer no projeto conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 18/04/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica no PL 62/22
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicitar Parecer Diretoria Jurídica na Emenda 01/22
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicitar Parecer Diretoria Jurídica na Emenda 01/22
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica no PL 62/22
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: parecer exarado.
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Designa como relator para parecer na emenda o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Marinho.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Designa como relator para parecer no projeto o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Marinho.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: desginar para parecer na Emenda/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer no Projeto/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Parecer exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 08/04/2022 |
Altera o texto do artigo 2º, do Projeto de Lei n° 62/2022.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 14/04/2022 |
Designo Ver. Jean Charles relator.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 14/04/2022 |
Designo relator Ver. Cel Jean Charles
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 14/04/2022 |
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica na Emenda 01/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 14/04/2022 |
Solicito Parecer da Diretoria Jurídica no PL 62/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 20/04/2022 |
Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 20/04/2022 |
Parecer exarado pela legalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 25/04/2022 |
Parecer ao Projeto 62/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 25/04/2022 |
Emenda 01 do PL 62/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 28/04/2022 |
parecer pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 28/04/2022 |
A emenda é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 05/05/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 12/05/2022 |
Parecer PL 62/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 13/05/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei 62/2022, nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 13/05/2022 |
NADA OPOR
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 13/05/2022 |
parecer PL 62
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 15730 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 | 18/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município. | |
| Veto Nº 33/2022 | 06/06/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.730/2022, originado do Projeto de Lei nº 062/22, de autoria do Ver. Robson Ricci, que determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14259 | 31/10/2022 |
Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2022 | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2022 | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/05/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado