Veto Nº 33/2022
Data: 06/06/2022
Protocolo: 00033/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.730/2022, originado do Projeto de Lei nº 062/22, de autoria do Ver. Robson Ricci, que determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 078-2022 | .doc | 20/09/2022 | 175,5 KB | |
| Veto 33 | 06/06/2022 | 1021,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 03/11/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 04/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 04/11/2022
Complemento: publicado na pag.B-11
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 31/10/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.259/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando veto rejeitado para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 31/10/2022
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia dia 53ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 25/10/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 28/09/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Vista efetuada ao Veto Nº 33/2022
Resposta: 28/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Escola do Legislativo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 28/09/2022
Complemento: Vista efetuada ao Veto Nº 33/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (27/09/22)
Resposta: 27/09/2022
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2022 (20/09/2022).
Resposta: 20/09/2022
Complemento: Prejudicado - Ausente Ver. autor do projeto que deu origem ao veto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 08/09/2022
Complemento: decorrido prazo de vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022).
Resposta: 09/08/2022
Complemento: Vista - 2 sessões Ver. Robson Ricci
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator pela Legalidade.
Resposta: 27/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 33/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 33/2022
Resposta: 24/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 33/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/06/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2022 | 05/04/2022 |
Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 33/2022 | 22/06/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 33/2022 | 24/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 33/2022 | 27/06/2022 |
Parecer ao Veto nº 33/2022, pela Legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2022 | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 53/2022 | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/09/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 54/2022 | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2022 | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Não Especificado
Contra (1) - JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado